Além das obrigações eleitorais, documento é obrigatório para fazer matrícula em instituição de ensino superior, tomar posse em cargo público, entre outros
Em dezembro de 2023, foi aprovado parecer orientador, debatido com entidades e a sociedade em geral, para nortear defesa do acesso e manutenção desse público em instituições de ensino
Somente metade dos jovens que concluíram o ensino médio participou do Exame; no ensino público, apenas 46% dos concluintes. Na Redação, 60 notas máximas, sendo 4 de escola pública
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